JUSTIÇA RECONHECE ERRO NAS FÉRIAS DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS.
Ação foi movida no ano de 2019 e reflexo retroativo vai até o ano de 2014.
O Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem obteve nesta semana sentença de mérito favorável ao pleito das diferenças de férias que historicamente sempre foram pagas a menor a todos os servidores públicos que recebem verba variável, segundo o Juiz de Direito, Eduardo Lacerda Trevisan em sua sentença, o Município de Campo Grande sonegou parte do pagamento das férias dos servidores da enfermagem já que as variáveis como plantão e produtividade devem entrar na base de cálculo da média das variáveis e não só com o pagamento do terço sobre a remuneração do último mês conforme previsão contida no §2º do artigo 82 da LC 190/2011.
“Começamos uma análise dos holerites dos servidores da enfermagem durante o primeiro quinquênio da criação do SINTE e de lá pra cá tivemos a retomada da insalubridade que ficou 27 anos sem pagamento pois não havia decreto regulamentando até o ano de 2022, adicional noturno que ainda padece de profícua decisão do juiz da liquidação e agora mais essa vitória que esperamos ser confirmada no Tribunal, que dará uma diferença em torno de R$ 1.500,00 a R$ 2.500,00 a cada férias nos últimos 11 anos e até que seja transitada em julgado, e cujos valores pertencem aos servidores e não a municipalidade”, pontou o autor das teses jurídicas dos servidores, o advogado MÁRCIO ALMEIDA.
Já Ângelo Macedo destaca que o SINTE/PMCG atua para que não ocorra a perda de nenhum direito dos servidores e cada centavo é importante para os trabalhadores da enfermagem finalizando ainda afirmando “Temos uma assembleia para combater redução de salário (corte do adicional do plantão) e com essa decisão esperamos animar os trabalhadores para lutarem por seus direitos.”
Por fim, o advogado ainda assevera que cabe recurso da decisão mas espera a manutenção da condenação do Município para iniciar os trabalhos de liquidação dos valores de cada servidor representado pelo SINTE/PMCG.
A seguir o Presidente do SINTE PMCG, Ângelo Macedo fala a categoria sobre essa conquista.
