O advogado Márcio Almeida está declarando que houve uma ação para o pagamento do 13º salário. Posteriormente, ocorreu um fato superveniente, que foi o pagamento decorrente de um acordo realizado no sindicato, em 2025, no dia 29 de dezembro. No entanto, houve um ajuizamento pelo sindicato, e não foi discutida, dentro desse processo, a questão dos contratos PJ.
Esse fato, aliado à decisão da assembleia, deu substância para que fosse feito um pedido de intervenção judicial. Essa intervenção precisa ser apreciada não apenas para garantir o pagamento do 13º salário, conforme requerido anteriormente, mas também para assegurar que todos os salários sejam pagos em dia. Caso essa situação continue da mesma forma, ela pode se agravar, pois, se o 13º for pago apenas no dia 10 de janeiro, juntamente com o salário de dezembro, estaremos “chovendo no molhado”, tornando o acordo inócuo.
Não queremos colocar ninguém em risco. Essa é a orientação do advogado Márcio Almeida, que deixou esse registro oportunamente em áudio para que fosse remetido à diretoria. Diante disso, estamos agora nesse novo passo, com a propositura de um novo processo.
Nesse novo processo, o juiz entendeu que se trataria do mesmo processo anterior, o que não é possível. Não há como ser o mesmo processo, visto que o processo anterior refere-se ao período de 30 de novembro e tratava exclusivamente do 13º salário. Já este novo processo, iniciado em 30 de dezembro, resultou, no dia 31, no ajuizamento de outra ação, com uma perspectiva mais ampla, baseada em eventos ocorridos durante o plantão judicial, e, portanto, aptos a serem apreciados.
Ainda assim, o juiz afirmou que se tratava da mesma ação, o que não corresponde à realidade. Diante disso, foram opostos embargos, e essa é a razão de sua interposição. Estamos aguardando, inclusive porque a decisão foi proferida sem que houvesse manifestação da parte, nem do Ministério Público do Trabalho, ou seja, sem observância do devido processo legal. Essa é a informação.
Ouça a fala do Advogado Márcio Almeida na mídia a seguir:
